SÃO PAULO - O decreto paulista que criou o programa de banda larga popular baseado na isenção de ICMS pode não sair do papel após as principais empresas de telefonia que atuam no Estado manifestarem restrições ao decreto.
No mesmo dia em que anunciou o programa, em 15 de outubro, o governador José Serra (PSDB) apresentou a Telefônica como principal parceira para comercializar o serviço. A tele de origem espanhola divulgou que venderia Speedy de 200 Kbps por R$ 29,80 em São Paulo.
Semanas depois, no entanto, a Telefônica apresentou uma importante restrição: para ter acesso ao produto é preciso antes assinar uma linha fixa da companhia. Se optar por uma assinatura comum, o usuário terá uma taxa básica para pagar todo mês no valor R$ 40 (além dos R$ 29,90 do Speedy), o que mina a intenção do governo de criar um plano “popular”.
De acordo com Fábio Cunha, coordenador de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda, o governo descarta dar isenção fiscal à Telefônica caso ela insista em exigir a contratação de telefone fixo.
“O decreto é muito claro e não há dúvidas sobre isso. A isenção do ICMS é condicionada a não cobrar pelo modem, não cobrar taxa de instalação e não vincular a banda larga a outros serviços. Qualquer empresa que não cumpra essas regras, não terá o benefício fiscal”, afirma Cunha.
Já a Telefônica insiste que sua tecnologia exige que o consumidor tenha uma linha fixa. “A empresa tem a intenção de iniciar as vendas do produto popular e oferecer um serviço atrativo aos cerca de 1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado”, diz a companhia em nota. “Se não cumprir os requisitos do decreto, terá que recolher os 25% de ICMS”, rebate Cunha.
Fonte: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/sem-apoio-web-popular-pode-virar-fiasco-06112009-26.shl
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